Dúvidas Frequentes
Perguntas Frequentes
Agradecemos sua visita ao site ARCABUZ BRASIL. Nosso objetivo é que você obtenha a resposta à sua dúvida de forma imediata. Pensando nisso, criamos este espaço, que traz as dúvidas mais frequentes de nossos clientes e respectivas respostas.
Qual é a diferença entre Registro e Porte de Arma?
O Registro de Arma autoriza o proprietário a manter armas em sua residência ou local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa. O Porte de Arma autoriza o proprietário a conduzir a arma municiada.
O Registro é obrigatório? Qual é a sua validade?
O Registro de Arma é obrigatório e a sua validade é de (5) cinco anos.
Sendo que, esgotado o prazo, necessita de renovação.
Qual é a idade mínima para adquirir uma arma?
Para adquirir uma arma de fogo, é necessário ter no mínimo 25 anos.
Quantas armas podem ser adquiridas?
Você pode possuir até seis armas: duas curtas de calibre permitido, duas longas de alma lisa e duas longas de alma raiada.
Como evitar acidentes com crianças?
Deixe a sua arma e munições sempre em local fora do alcance das crianças. Oriente seus filhos para, no caso de encontrarem uma arma, não tocarem nela e chamarem imediatamente um adulto. A aquisição de uma depende de registro concedido por autoridade competente. Sua utilização exige treinamento e equilíbrio emocional. Guarde sua arma em local seguro e fora do alcance das crianças. Para Maiores Informações acesse: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/duvidas-frequentes
Entenda as diferenças entre ARMAS DE FOGO e ARMAS DE PRESSÃO
A legislação trata as armas de fogo e armas de pressão de formas distintas baseada no desempenho, saiba todas as diferenças entre as armas aqui.
Frequentemente a motivação para a compra de armas de fogo surge da necessidade de defesa pessoal ou patrimonial. Mas a um bom tempo o crescimento de esportes como tiro ao alvo vem delineando outros caminhos e abrindo espaço para a venda das armas de pressão, em geral compradas por colecionadores em busca de simulacros de armas de fogo.
Para os iniciantes é comum haver certa confusão sobre as armas de pressão serem ou não consideradas armas de fogo, se elas exigem a mesma documentação ou quais seus calibres de uso permitido ou restrito.
A legislação trata os dois tipos de arma de formas distintas baseada no desempenho de cada uma. Ao contrário das armas de fogo a legislação é muito menos restritiva com relação à compra das armas de pressão.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode ter armas de pressão por ação de ar comprimido. No caso das armas de pressão por ação de gás comprimido o interessado deve ser maior de 21 anos, não havendo limite para a quantidade de armas a serem adquiridas.
O tiro olímpico
A prática de esportes com armas de fogo e pressão é antiga, sendo as primeiras competições datadas do século XIX na Suécia e logo se espalhando pela Europa. Esporte olímpico desde as Olimpíadas de Atenas, em 1896 a modalidade conta com pouco mais de 10 categorias, como carabina, pistola, tiro ao prato, skeet, etc.
O que motiva os atletas é a mesma gana de qualquer esporte, a junção de habilidades, vocação e gosto, com o desejo de superação. A disciplina também é a mesma de qualquer outro esporte. Para não ter seu rendimento prejudicado o atirador precisa cuidar da alimentação, não pode fumar, beber ou usar qualquer tipo de droga.
Como opera cada arma
As armas de fogo funcionam a partir de um processo que ocorre dentro do objeto chamado de deflagração. A pólvora, presente nos projéteis, gera uma combustão quando o atirador aperta o gatilho e isso causa uma reação química. Esta resposta libera calor a uma velocidade próxima a do som causando a detonação do cartucho.
Já as armas de pressão atiram setas metálicas, balins ou grão de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo e em geral dão apenas um tiro por recarga. As balas são impulsionadas pela pressão do ar comprimido (O2) gerada por uma mola, por um pistão a gás ou por um reservatório interno de ar comprimido ou gás carbônico (CO2).
Calibres de uso restrito e de uso permitido
Em ambos os casos os calibres de uso permitido tanto para armas de pressão de O2 ou CO2 comprimido vão até 6 mm. Isso significa que acima disso a pessoa necessitará de um Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército.
Outro detalhe importante é que as armas de gás comprimido, independente do calibre, necessitam de CR para compra. As armas empregadas no Airsoft, por exemplo, pertencem a esse grupo. A categoria escolhida no momento de solicitar o documento é de ‘uso desportivo-atirador de arma de pressão’ que deverá ser renovado a cada dois anos.
Para conseguir seu registro cadastre-se no site do CR eletrônico e dirija-se a uma unidade do Exército com os seguintes documentos:
Certidões Negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar que podem ser obtidas pelos sites oficiais
Cópias do CPF e RG autenticadas
Cópia autenticada de um comprovante de residência (água, luz ou telefone) recente
Pagamento da taxa através de GRU (Guia de Recolhimento da União) disponível no site do Tesouro Nacional
Declaração explicativa de que o pedido de CR se trata exclusivamente para atividades relacionadas a armas de pressão e por isso não necessita a realização de exames de aptidão técnica e psicológica ou filiação a clube de tiro.
O transporte das armas de pressão
Enquanto as armas de fogo exigem que o proprietário tenha um certificado de registro e um documento de porte para carrega-la, as armas de pressão por ação de mola e calibre igual ou inferior a 6 mm não necessitam de Guia de Tráfego Especial (GTE). Apesar de não ser obrigatória a recomendação é que a nota fiscal original esteja sempre junto do objeto que não pode ser exposto de forma ostensiva.
No caso do transporte das armas de pressão a gás e as de ar comprimido acima de 6mm, é exigida a GTE que dá ao atirador o direito de levar a arma de sua residência até o local de prática, não valendo como documento de porte.
O deslocamento deve ser feito de forma discreta com a arma desmuniciada e sem bateria dentro de uma capa, case, mochila, caixa, ou mesmo enrolada em um pano. Devido a sua semelhança com armas de fogo as armas de pressão representam risco em potencial as pessoas ao redor e ao próprio portador.
Para solicitar a GTE basta acessar o site do Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE) e encaminhá-la a sua Região Militar.
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